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Assinale a alternativa c orreta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se proc...


161615|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa c orreta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

  • A

    não obsta ao prosseguimento da ação penal.

  • B

    impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime.

  • C

    impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.

  • D

    obsta ao prosseguimento da ação penal.

    Assinale a alternativa c orreta que completa o enunciado ...