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Assinale a alternativa correta sobre uso do poder.


161602|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta sobre uso do poder.

  • A

    Quando o poder administrativo é outorgado ao agente do Poder Público, ele pode ser exercitado ou não, pois se trata de faculdade de agir que acarreta reflexos na esfera jurídica do titular.

  • B

    Nem toda omissão administrativa é qualificada como ilegal, pois há situações que dependem da avaliação de oportunidade do administrador para que sejam tomadas as providências positivas.

  • C

    A omissão da Administração Pública pode ser objeto de reclamação proposta junto ao STF, quando houver contrariedade a enunciado de súmula vinculante, independentemente de provocação da via administrativa.

  • D

    Caso a omissão administrativa cause danos a terceiro, este pode entrar com ação indenizatória contra o agente omisso.

    Assinale a alternativa correta sobre uso do poder.