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De acordo com o texto 2, o Termo Circunstanciado:


161575|Português|superior

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De acordo com o texto 2, o Termo Circunstanciado:

  • A

    é um ato administrativo prévio com vistas a uma eventual instauração de processo penal.

  • B

    consiste na ampla defesa do acusado.

  • C

    é uma acusação penal detalhada.

  • D

    define-se como sendo um processo, que inclui a acusação, a defesa e o contraditório.