O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência

16152|Direito Processual Penal

2018

superior

Código de Processo Penal, art. 564

A
Ratione materiae.
B
Ratione personae.
C
Competência funcional.
D
No júri, por falta de quesito obrigatório.
E
Territorial.