Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, são hipóteses legais de prisão em flagrante deli...

Quem está cometendo a infração penal.

Quem acaba de cometê-la.

Quem é capturado em até vinte e quatro horas após cometer a infração penal.

Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.