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As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interrompe-se...


16137|Direito Penal|superior

As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interrompe-se, conforme a enumeração contida no Código Penal. Qual destas situações NÃO é causa interruptiva da prescrição?

  • A

    Pela pronúncia.

  • B

    Pela decisão confirmatória da pronúncia.

  • C

    Pelo recebimento do inquérito ou da denúncia.

  • D

    Pela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

  • E

    Pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

    As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de f...