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Sobre a Lei n o 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), é correto afirmar que


161339Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Sobre a Lei n o 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), é correto afirmar que

  • A

    em relação ao crime de homicídio, com exceção do homicídio culposo, todas as demais formas são consideradas crimes hediondos.

  • B

    o tráfico de drogas, o roubo – desde que praticado com emprego de arma de fogo e com restrição à l iberdade da vítima – e o estupro são considerados crimes hediondos.

  • C

    as penas dos crimes hediondos são fixadas em regime integralmente fechado.

  • D

    para obter progressão de regime, os condenados por crime hediondo, se reincidentes, devem cumprir ao menos 3/5 da pena.

  • E

    o latrocínio (artigo 157, parágrafo 3o , CP), na sua forma tentada (e não consumada), não configura crime hediondo.