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Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.


161290Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

  • A

    Devem observar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

  • B

    Adquirem personalidade jurídica após o registro na forma da lei civil, bem como perante o tribunal regional eleitoral competente.

  • C

    Possuem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional

  • D

    Adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

  • E

    Podem impetrar mandado de segurança coletivo, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional.