Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por...

161267|Direito Penal|médio

MPE-RJ Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2016

FGV

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:

A
crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;
B
peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
C
peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
D
peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;
E
peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.

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