Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Públic...

161249|Direito Administrativo|médio

MPE-RJ Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2016

FGV

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá- lo, o Secretário-Geral procede à:

A
retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;
B
conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;
C
revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;
D
convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado
E
revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.

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