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Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. ...


161236|Direito Processual Penal|médio

Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse membro:

  • A

    deve necessariamente ajuizar a ação penal cabível;

  • B

    não pode promover o arquivamento dessas peças;

  • C

    pode instaurar procedimento investigatório criminal;

  • D

    deve encaminhar as peças de informação à Delegacia de Polícia;

  • E

    pode impetrar um mandado de segurança em favor do suspeito.