Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu n...

161235|Direito Administrativo|médio

MPE-RJ Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2016

FGV

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:

A
somente o Promotor de Justiça pode praticar atos de instrução e ordenação;
B
o Promotor de Justiça pode designar servidor para secretariá-lo;
C
o Conselho Superior do Ministério Público deve homologar as diligências a serem realizadas;
D
as medidas de instrução a serem adotadas devem ser previamente homologadas pelo Procurador-Geral de Justiça;
E
o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é a instância recursal de todos os atos de instrução praticados.

Ver todas as questões desta prova