Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva...

161234|Direito Constitucional|médio

MPE-RJ Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2016

FGV

Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Nos primeiros dias de sua rotina, recebeu um inquérito civil no qual estava inserida uma promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça com atribuição. Em atenção à sistemática legal e regulamentar, esse inquérito civil deve ser encaminhado:

A
ao Conselho Superior do Ministério Público;
B
à Gerência de Arquivo;
C
ao Procurador-Geral de Justiça;
D
à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
E
à Secretaria-Geral do Ministério Público.

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