Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deve...


161233|Direito Constitucional|médio

Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012. A autoridade competente para estabelecer essa alteração é:

  • A

    Procurador-Geral de Justiça;

  • B

    Corregedor-Geral do Ministério Público;

  • C

    Coordenador do respectivo Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional;

  • D

    Secretário-Geral do Ministério Público;

  • E

    Promotor de Justiça à frente da respectiva Promotoria de Justiça.