Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação...

161232|Direito Constitucional|médio

MPE-RJ Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2016

FGV

Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento de validade das leis existentes. É correto afirmar que a organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:

A
exclusivamente na Constituição da República Federativa do Brasil;
B
na Constituição da República Federativa do Brasil e em lei complementar estadual;
C
na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei complementar estadual;
D
na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei complementar federal e em lei complementar estadual;
E
na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei ordinária estadual.

Ver todas as questões desta prova