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Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-s...


161175|Direito Ambiental|médio

Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar:

  • A

    É admitida, ainda que não haja responsabilização de pessoas físicas.

  • B

    É admitida, desde que em conjunto com uma pessoa física.

  • C

    Não é admitida, pois há vedação legal no Código Penal.

  • D

    Não é admitida, pois a pessoa jurídica é incompatível com a teoria do crime adotada pela Lei de Crimes Ambientais.

  • E

    Não é admitida, haja vista que a Constituição Federal apenas tratou de sua responsabilidade administrativa.