A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:

161170|Direito Penal|médio

2017

IBADE

A
a natureza, a procedência cia substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a intermunicipalidade do delito.
B
a infração tiver sido cometida por funcionários de serviço hospitalar, tais como médicos e enfermeiros.
C
sua prática envolver ou visar a atingir idoso ou gestante.
D
a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais.
E
o autor for reincidente na prática do crime de tráfico de drogas.