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Em relação aos benefícios garantidos aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, considere: I. A segurada que adotar ou obtive...


161094Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Previdenciário|superior

Em relação aos benefícios garantidos aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, considere: I. A segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção fará jus à licença-maternidade, mediante apresentação de termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. II. O direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho ou equiparado completar vinte e um anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário. III. A pensão por morte deve ser concedida ao dependente que se habilitar, podendo ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente. IV. O auxílio-reclusão será devido a contar da data em que o segurado deixar de perceber qualquer remuneração dos cofres públicos, após sentença penal condenatória transitada em julgado. Em conformidade com a Lei Complementar n° 769/2008, está correto o que se afirma em

  • A

    I e III, apenas.

  • B

    I, II, III e IV.

  • C

    II e IV, apenas.

  • D

    I, III e IV, apenas.

  • E

    II, III e IV, apenas.