“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...

161041|Direito Constitucional|superior

2021

IDECAN

“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, é utilizado o seguinte remédio constitucional:

A
Habeas-Data.
B
Habeas Corpus.
C
Mandado de Segurança.
D
Mandado de Injunção.
E
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

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