A respeito dos Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Estão limitados ao rol que o...

161040|Direito Constitucional|superior

2021

IDECAN

A respeito dos Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Estão limitados ao rol que o constituinte estabeleceu entre os arts. 5º ao 17 da Constituição da República Federativa do Brasil. II. Incluem o disposto em tratados internacionais em que o Brasil seja parte. III. São intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos e suas normas definidoras têm aplicação imediata. IV. Não podem ser regulamentados por medida provisória. V. O poder reformador pode alterar um direito fundamental, desde que não afete o seu núcleo essencial. Assinale

A
se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

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