A respeito da adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, é correto afirmar que pod...

161038Anulada|Direito Constitucional|superior

2021

IDECAN

A respeito da adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, é correto afirmar que poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de

A
servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
B
ocupantes do cargo de agente penitenciário e de agente socioeducativo.
C
servidores cujas atividades sejam exercidas com aparente e passageira exposição a agentes químicos.
D
ocupantes do cargo de Guarda Municipal.
E
ocupantes do cargo de professor.

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