A ação popular pode ser proposta por
qualquer brasileiro que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
qualquer adulto residente no país, que vise suspender ato lesivo ao meio ambiente.
qualquer cidadão brasileiro, que vise interromper ato lesivo à eficiência administrativa.
qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
qualquer indivíduo que vise anular ato atentatório à dignidade da justiça.
