Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê que, durante a investigação dos atos de improbidade, a autoridade judicial ou administrativa compe...


161016Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|superior

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê que, durante a investigação dos atos de improbidade, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse caso, é possível afirmar que o afastamento

  • A

    deverá ser, no máximo, de 180 (cento e oitenta) dias.

  • B

    se dará sem prejuízo da remuneração, se durar até 60 (sessenta) dias.

  • C

    ocorrerá com o prejuízo da remuneração, independentemente da respectiva duração.

  • D

    poderá ser, no mínimo, de 180 (cento e oitenta) dias.

  • E

    ocorrerá sem prejuízo da remuneração.