Carlos foi condenado a uma pena de mais de dez anos de reclusão, tendo a sentença determinado o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Transitad...

161009|Direito Penal|superior

2021

IDECAN

Carlos foi condenado a uma pena de mais de dez anos de reclusão, tendo a sentença determinado o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Transitada em julgado a sentença penal condenatória, iniciou-se o processo de execução de pena, tendo Carlos se recolhido à prisão. Cumpridos os requisitos subjetivos e objetivos para a obtenção da progressão de regime, o advogado de Carlos ingressou com o pedido perante o Juízo de Execução. Deferida a progressão para o regime menos rigoroso, semiaberto, a execução continuou a cumprir seu papel. Passados mais alguns anos, Carlos cumpriu o prazo para mais uma progressão de regime. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

A
A legislação determina um prazo de suspensão da contagem de prazo após o deferimento da primeira progressão de regime para que o apenado possa começar novamente a contagem do prazo para o segundo benefício.
B
A legislação determina um prazo de interrupção da contagem de prazo após o deferimento da primeira progressão de regime para que o apenado possa começar novamente a contagem do prazo para o segundo benefício.
C
O cálculo de pena para uma posterior progressão de regime de Carlos para o regime aberto deve ser feito sobre o total da pena imposta na sentença.
D
O cálculo de pena para uma posterior progressão de regime de Carlos para o regime aberto deve ser feito sobre o total da pena imposta na sentença, após o período de suspensão da contagem do prazo.
E
O cálculo de pena para uma posterior progressão de regime de Carlos para o regime aberto deve ser feito sobre o tempo de pena que resta a cumprir.

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