Paula foi convidada a comparecer à Delegacia Policial para sua oitiva como autora em relação ao crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no ...

160989|Direito Processual Penal|superior

2021

IDECAN

Paula foi convidada a comparecer à Delegacia Policial para sua oitiva como autora em relação ao crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134, caput , do Código Penal. Após sua oitiva, os autos foram enviados à Justiça para seguir os trâmites processuais. Cumpridas todas as fases determinadas pela legislação, Paula foi denunciada pelo Ministério Público, tendo o Magistrado rejeitado a peça inaugural. Nessa hipótese, deverá o Ministério Público

A
aceitar a decisão de rejeição da denúncia nesse procedimento, por ser irrecorrível.
B
recorrer da decisão por meio do recurso de apelação.
C
recorrer da decisão por meio do recurso em sentido estrito.
D
recorrer da decisão por meio de recurso inominado.
E
recorrer da decisão por meio de um mandado de segurança.

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