Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Os agentes públicos subordinados não devem cumprir as ordens manifestamente ilegais de seus su...
2021
CESPE / CEBRASPE
Determinado delegado de polícia que está investigando um crime cometido no interior de uma empresa estatal estadual com personalidade jurídica de direito privado e capital integralmente público, determinou a um agente de polícia a realização de uma diligência, a qual não foi cumprida porque o agente alegou que a ordem não tinha respaldo legal. Ao tomar ciência do descumprimento da ordem, o chefe aplicou a penalidade de suspensão de trinta dias. Irresignado, o agente ajuizou mandado de segurança contra o ato sancionador.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Os agentes públicos subordinados não devem cumprir as ordens manifestamente ilegais de seus superiores.