À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação ...

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.