À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.
2021
CESPE / CEBRASPE
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.