São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:

160346|Direito Constitucional|superior

2022

FUMARC

A
A prática da tortura, o tráfico de pessoas, o terrorismo, o racismo e os definidos como crimes hediondos.
B
A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
C
A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o genocídio e os definidos como crimes hediondos.
D
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o tráfico de pessoas, o terrorismo, o racismo e os definidos como crimes hediondos.