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O consentimento do ofendido no crime de estupro configura


160277Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

O consentimento do ofendido no crime de estupro configura

  • A

    excludente de tipicidade.

  • B

    excludente de culpabilidade.

  • C

    o tipo penal do estupro.

  • D

    a causa supralegal de excludente de ilicitude.

  • E

    excludente de punibilidade.

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