De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais e que se aplicam aos servidores ocupantes de ...

remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

seguro contra acidentes de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; seguro contra acidentes de trabalho; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

licença-paternidade, nos termos fixados em lei; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; seguro contra acidentes de trabalho; licença-paternidade, nos termos fixados em lei.