As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da a...

160244Desatualizada|Direito Processual Penal|superior

2023

IBADE

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Trata-se de medida cautelar diversa da prisão o(a):

A
monitoração eletrônica;
B
prisão preventiva;
C
internação permanente do acusado nas hipóteses de crimes praticados sem violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser capaz e houver risco de reiteração;
D
recolhimento domiciliar no período diurno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
E
prisão temporária.

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