Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenaç...

a perda do cargo, ou função pública, para o servidor público.

a suspensão do funcionamento de estabelecimento público.

a interdição do estabelecimento privado pelo prazo de 1 ano.

a proibição de contratar com o poder público por 5 anos