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Os juizados cíveis e criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União no Distrito Federal e Territórios, e pelos Estados, para conciliação, process...


160183|Direito Processual Civil|superior

Os juizados cíveis e criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União no Distrito Federal e Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução se orientam:

  • A

    pelos princípios da concentração, da competência, do território, da matéria e da formalidade.

  • B

    através dos requisitos da fungibilidade dos atos processuais e da recorribilidade das decisões.

  • C

    por meio das interpretações analógica, sistemática, histórica, autêntica, extensiva e gramatical.

  • D

    pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.