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De acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, é reservado ao Consultor –Geral...


160160|Administração Pública|superior

De acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, é reservado ao Consultor –Geral da República, para efeitos protocolares e de correspondência:

  • A

    a nomeação dos ministros em seus respectivos ministérios.

  • B

    a precedência sobre as autoridades federais.

  • C

    o tratamento devido aos Ministros de Estado.

  • D

    a condução do hino nacional, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.