Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o


160112|Direito Constitucional|superior
2024
VUNESP

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o

  • A

    orçamento interno das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  • B

    orçamento fiscal, abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados a administração direta e indireta a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos de participações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • C

    orçamento fiscal, incluindo todas as entidades financeiras da administração direta ou indireta a ela vinculados, bem como os fundos de investimentos mantidos pela União.

  • D

    orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

  • E

    orçamento de investimento extraordinário em empresas em que a União detenha o percentual não inferior a 50% do capital social da empresa investida.