No que concerne às operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,...

160111|Direito Constitucional|superior

2024

VUNESP

No que concerne às operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, instituir tais impostos compete somente

A
ao Senado Federal.
B
aos Estados e ao Distrito Federal.
C
à União.
D
à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
E
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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