A definição de tributos e de suas espécies, bem como a disposição sobre o que se refere a impostos discriminados na Constituição Federal, aos respectivos fat...

160110|Direito Tributário|superior

2024

VUNESP

A definição de tributos e de suas espécies, bem como a disposição sobre o que se refere a impostos discriminados na Constituição Federal, aos respectivos fatos geradores, a bases de cálculo e contribuintes cabem especificamente a:

A
Lei Complementar.
B
Lei Delegada.
C
Lei Ordinária.
D
Medida Provisória.
E
Resoluções da Receita Federal.

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