A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
economicidade, da publicidade, da totalidade e do orçamento bruto.
legalidade, da transparência, da tempestividade e da periodicidade.
transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
transparência, da exclusividade, da fiscalização e do meio ambiente.
universalidade, da unidade, da cooperação e da exclusividade.