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Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.


160066|Direito Administrativo|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

  • A

    As sociedades de economia mista são entidades de direito privado constituídas exclusivamente para prestar serviços públicos, de modo que não podem explorar qualquer atividade econômica.

  • B

    Em decorrência do princípio da continuidade do serviço público, admite-se que o poder concedente tenha prerrogativas contratuais em relação ao concessionário. Uma dessas prerrogativas é a possibilidade de encampação do serviço, quando necessária à sua continuidade.

  • C

    A concessão de serviço público pode prever a delegação do serviço a um consórcio de empresas, caso em que o contrato de concessão terá prazo indeterminado.

  • D

    Os serviços públicos serão gratuitos, ainda que prestados por meio de agentes delegados.

  • E

    O poder público poderá criar uma autarquia para centralizar determinados serviços públicos autônomos. Nessa hipótese, esses serviços passam a integrar a administração direta, com gestão administrativa e financeira centralizadas no respectivo ente federativo.

    Em relação à prestação de serviços públicos e à organizaç...