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É correto afirmar sobre a ação penal.


159889|Direito Processual Penal|superior

É correto afirmar sobre a ação penal.

  • A

    O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.

  • B

    A desistência na ação penal pública incondicionada depende do consentimento do ofendido.

  • C

    Em se tratando de ação penal pública incondicionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.

  • D

    A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.

  • E

    Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.