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Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.


159885|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.

  • A

    Os atos gerais são aqueles que se preordenam a regular situações jurídicas concretas, como exemplo uma licença para construção.

  • B

    Denominam-se atos de gestão aqueles que se caracterizam pelo poder de coerção da Administração, não intervindo a vontade dos administrados para a sua realização.

  • C

    Os atos revogáveis são aqueles que a Administração pode expurgar do mundo jurídico por razões meramente administrativas.

  • D

    Atos discricionários são aqueles que o agente público pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece, sem margem de liberdade para avaliação da conduta pela Administração.

  • E

    São atos declaratórios aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

    Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos ...