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Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).


159877|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).

  • A

    O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

  • B

    A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania.

  • C

    Numa Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.

  • D

    No modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.

  • E

    Os Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.