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Incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, nos termos da Constituição Federal:


159876|Direito Constitucional|superior

Incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, nos termos da Constituição Federal:

  • A

    ressalvada a competência dos Municípios, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

  • B

    ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

  • C

    ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • D

    ressalvada a competência dos Municípios, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • E

    ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.