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Assinale a alternativa incorreta a respeito do mandado de segurança.


159875|Direito Processual Civil|superior

Assinale a alternativa incorreta a respeito do mandado de segurança.

  • A

    Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

  • B

    Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.

  • C

    Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.

  • D

    O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

  • E

    O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.