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Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).


159870|Direito Constitucional|superior

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

  • A

    Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

  • B

    É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.

  • C

    O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

  • D

    O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

  • E

    É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.