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No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item. Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo...


159743|Direito Processual Penal|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item. Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado; a ausência deste caracterizará confissão ficta.

  • A

    Certo

  • B

    Errado