No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item. No caso de infração afiançável, a competência para concede...

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item. No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.