Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente. O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a ...

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente. O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais elementos informativos acerca da materialidade do crime.