No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Concessionária de serviço público somente pode res...
2021
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um serviço não prestado diretamente pelo Estado.